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A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) vem a público esclarecer sua posição em relação ao concurso para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Importante reforçar que o processo de contratação da Fapec se deu em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso XV, modalidade amplamente adotada por diversos entes públicos. A Fapec, uma fundação sem fins lucrativos vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, acumula mais de 43 anos de experiência, executando suas atividades com seriedade, legalidade, transparência e segurança, especialmente na área de concursos públicos e processos seletivos. Nossa atuação é reconhecida nacional e internacionalmente, mantendo incólume nossa reputação e credibilidade.
A Fapec foi contratada exclusivamente para fazer a gestão da logística necessária para a execução do certame e aplicação das provas, não participando da elaboração ou correção. Qualquer consulta ao portal da transparência do MPMS e ao site oficial do MPMS (https://www.mpms.mp.br/concursos/46), bem como junto ao site oficial da fundação é suficiente para que se verifique essa situação.
A comissão examinadora é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e tem como demais integrantes membros do MPMS, representantes da OAB e do Tribunal de Justiça.
Inclusive, A OAB/MS, por ato de seu Presidente e Diretoria, publicou NOTA PÚBLICA (https://oabms.org.br/nota-publica-32/) esclarecendo não ter havido qualquer decisão do Conselho Seccional sobre eventual denúncia envolvendo sua contratação pelo MPMS.
A Fapec conduz o concurso seguindo todos os ditames legais e constitucionais.
