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A FAPEC realiza o gerenciamento de concursos, vestibulares e processos seletivos promovidos por instituições privadas e órgãos públicos.
Os serviços oferecidos vão desde a elaboração de provas, gestão financeira, assessoria jurídica e de comunicação, atendimento ao público, recebimento de inscrições, impressão e aplicação das provas até a publicação dos resultados.
Por meio de plataformas totalmente informatizadas, a gestão de concursos FAPEC confere agilidade, transparência, segurança e confiabilidade aos candidatos e às instituições promotoras de processos seletivos e exames.
Acesse os editais abertos, realize suas inscrições, confira os resultados e informações dos concursos e processos em andamento e faça contato com a equipe de Concursos FAPEC.
Para cadastrar sua empresa como fornecedora da FAPEC e participar de nossos processos de compras, basta enviar um e-mail para [email protected] contendo os seguintes dados:
1) Apresentação da empresa;
2) Dados cadastrais (Endereço, CNPJ, Inscrições estadual e/ou municipal etc.);
3) Linha de produtos;
4) CND - Certidão Negativa de Débitos;5) Certificado de Regularidade do FGTS;
6) Cartão de CNPJ ativo.
Após a avaliação dados cadastrais, a FAPEC dará retorno da aprovação ou não do cadastramento em até cinco dias úteis.
Caso o cadastro seja aprovado, sua empresa receberá a confirmação do cadastro e um usuário e senha para acesso à área restrita do Portal do Fornecedor da FAPEC.
O acesso ao Portal do Fornecedor, pode ser realizado através do site fapec.conveniar.com.br/fornecedor, informe seu usuário e senha, confira seus dados e preencha o cadastro completo. A empresa será responsável pela atualização dos seus dados e documentos necessários.
Após estes passos, sua empresa já poderá participar das compras da FAPEC e receberá, por e-mail, todas as demandas que forem relativas à sua linha de produtos/serviços cadastrada.
A natureza jurídica da Fundação, conforme dispõe seu estatuto, confirma sua condição de instituição brasileira de pesquisa, ensino e cultura, preenchendo todos os requisitos do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que expressa, em síntese: ‘é dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos’. Deste modo, está habilitada para ser contratada por dispensa de licitação, uma vez que o resultado dos serviços que prestar retorna à sociedade na forma de conhecimentos científicos, ensino e cultura, pela sua vinculação e parceria com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.
No tocante à execução financeira, a FAPEC ficará responsável por elaborar relatórios financeiros parciais e/ou finais e anexar toda a documentação exigida pelos órgãos financiadores para a comprovação das despesas executadas, ficando a cargo do coordenador apenas o relatório técnico, que evidenciará os resultados obtidos com o desenvolvimento do projeto.
A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino, e à Cultura – FAPEC, é a Fundação de apoio à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e foi fundada em 05 de abril de 1982. É regida por seu estatuto e pela legislação aplicável, possui autonomia patrimonial, administrativa, econômica e financeira. É dirigida por uma Diretoria Executiva, acompanhada e fiscalizada por seu Conselho de Curadores e Fiscal, sendo seus atos e ações avaliados pelo Ministério Público Estadual – MPE/Curadoria de Fundações.
É uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, instituída de acordo com a Lei nº 8.958/94, regulamentada pelo Decreto 7423/2010, cuja finalidade é a de apoiar uma Instituição Federal de Ensino Superior - IFE e/ou uma Instituição Científica e Tecnológica - ICT, podendo apoiar mais de uma, desde que autorizada, com anuência da IFE apoiada e ratificada pelo MEC. Deve ter credenciamento prévio no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.
A Fundação, pelas suas disposições estatutárias, tem por atividade principal o apoio à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.
Porém, pode ofertar soluções e serviços promovendo atividades de relevância pública e social para iniciativas públicas e privadas, Fundacional, Sociedade de Economia Mista e, inclusive para Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).
A Fundação realiza a gestão administrativo-financeira necessária para consecução de Projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Desenvolvimento Institucional da UFMS. Nessa atuação, a FAPEC realiza atividades fundamentais para o gerenciamento dos projetos tais como compras, importação, contratação de pessoal, assessoria jurídica, prestação de contas, entre outras. Assim, os coordenadores de projetos podem se concentrar em suas atribuições essenciais.
A Portaria Interministerial nº 507/11, que regula os convênios e contratos de repasse celebrados pelos Órgãos da Administração Pública Federal com Órgãos ou Entidades Públicas ou Privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, em seu artigo 52, parágrafo único, permite o acolhimento de despesas administrativas pelas entidades privadas sem fins lucrativos no limite de até 15% do valor do objeto, desde que expressamente autorizadas e demonstradas no respectivo instrumento e plano de trabalho.
O Portal pode ser acessado do site da Fundação pelo endereço www.fapec.org clicando no ícone Portal do Coordenador. Nesse Portal, o coordenador pode realizar pedidos de compras e pagamentos, resolver as pendências e visualizar as pendências da Fundação relacionadas a seus projetos, consultar saldos e extratos e outras informações referentes aos projetos que coordena, como: plano de trabalho, eventos vinculados aos projetos, recursos liberados, cotações de produtos, entre outros.
Sim. No site da FAPEC há um banner do Portal da Transparência. Após acessá-lo, escolha a opção Projetos e realize buscas de forma simples ou avançadas, por título do projeto, nome do coordenador, financiadora, ano de início, situação do projeto ou classificação. Selecionando o projeto será possível visualizar informações cadastrais do projeto, pagamentos a pessoas jurídica e física, plano de trabalho, equipe de trabalho, prestação de contas dentre outras. O Portal permite exportar estas informações em Excel, PDF e CSV.
De acordo com a Lei nº 8.010/1990, a FAPEC está isenta do pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados as importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Estes são os contatos responsáveis pela correta aplicação e atendimento sobre assuntos da LGPD:
Controladores
Nilde Clara de Souza Benites Brun
Marcia Aparecida de Souza Ajala
+55 (67) 3345-5917
Encarregado dados
Pietro N. R. Claure
+55 (67) 3111-8509
Advogada responsável:
Morgana Bordignon Krein Bosco [OAB/MS nº 19.973]
+55 (67) 99910-7653
